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Câmara aprova texto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o país

Texto modificado pelo Senado vai a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um substitutivo do Senado para o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras por toda a população em ruas, espaços privados de acesso público, como shoppings, e no transporte público, enquanto durar o estado de calamidade pública instaurado pela pandemia do novo coronavírus. O projeto será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O substitutivo do Senado define também que a obrigação se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O descumprimento da regra pode acarretar multa que deverá ser definida por cada um dos estados, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

O texto da Câmara permitia multa para pessoas em situações de vulnerabilidade em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, mas o Senado excluiu a possibilidade.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Outra novidade no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

Distribuição de máscaras

O texto aprovado torna obrigatória a distribuição de máscaras à população mais pobre, e define que a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular e serviços públicos e privados de assistência social devem realizar essa entrega.

O projeto aponta que a compra de máscaras pelo governo deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais.

Fiscalização

O Senado também incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais para fiscalizar o uso de máscaras.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

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